TERMO DE USO

DEFINIÇÕES

NEXTAR INFORMÁTICA: é a empresa proprietária dos portais spytvstore.com, rapidsharepremium.com.br, megauploadpremium.com.br.

SPYTVSTORE: é o portal cujos endereços podem ser http://spytvstore.com, http://rapidsharepremium.com.br, http://megauploadpremium.com.br , com todos os recursos, serviços e ferramentas relacionadas a estes.

USUÁRIO (S): são as pessoas que acessam a SPYTVSTORE.

SPYTVSTORE PREMIUM: Serviço de revenda de assinatura de serviços premium.

CLIENTE (S): são as pessoas que compram produtos e serviço na SPYTVSTORE.

SERVIDORES(S): são empresas que prestam serviços de armazenamento online.

SERVIÇO PREMIUM: são serviços diferenciados oferecidos pelos SERVIDORES que podem ser comprados em pacotes de assinatura com prazos e preços diferentes, geralmente cotados em dólar ou euro, eles oferecem vantagens exclusivas, tais como, disponibilidade de uso com poucas restrições, maior limite para armazenamento online, altas velocidades de downloads, entre outros benefícios.

Este documento visa informar as responsabilidades, direitos, deveres e obrigações que todo CLIENTE e USUÁRIO assumem ao adquirir produtos e serviços na SPYTVSTORE.

Os CLIENTES e USUÁRIOS deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SPYTVSTORE, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. A SPYTVSTORE somente fornecerá aos CLIENTES e USUÁRIOS informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso da SPYTVSTORE significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

Aceitação dos Termos

Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

Pode aceitar os Termos:

(A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela SPYTVSTORE na interface do usuário para qualquer Serviço; ou

(B) utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a SPYTVSTORE tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a SPYTVSTORE, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis do Brasil ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.

Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos de uso para os seus registros.

DO SERVIÇO SPYTVSTORE PREMIUM

O serviço SPYTVSTORE PREMIUM fornecido pela SPYTVSTORE retringe-se somente, única e exclusivamente a intermediação para a compra de serviço premium nos SERVIDORES. O Cliente acorda que ao solicitar o serviço através dos meios disponibilizados (formulário eletrônico, telefone ou MSN) concorda com o presente Termo de Serviço e reconhece que a SPYTVSTORE somente é responsável pelo fornecimento das formas de pagamento em moeda corrente nacional, recebimento dos valores do serviço e as devidas taxas (quando aplicáveis) incluindo o uso de sistemas de pagamento online de terceiros (serviço opcional), cadastro do CLIENTE (quando solicitado) no(s) SERVIDOR (ES) , contratação e pagamento do serviço premium diretamente no(s) SERVIDOR (ES) internacionais e envio exclusivo por e-mail para o CLIENTE, das informações (dados de login e senha de acesso) do serviço premium solicitado.

O CLIENTE concorda que os preços dos serviços e/ou taxas foram comunicadas de forma clara ao CLIENTE, e que este está a par dos custos, que leu e entendeu os termos de Serviço do(s) SERVIDOR (ES) em que está comprando o serviço, e reconhece que a SPYTVSTORE é somente uma intermediária na contratação dos serviços premium no(s) SERVIDOR (ES), não tendo a SPYTVSTORE nenhuma responsabilidade no fornecimento, manutenção ou suporte do serviço premium.

O CLIENTE reconhece e concorda que a SPYTVSTORE tem a responsabilidade de prestar suporte ao CLIENTE somente durante a "pré-venda", no primeiro acesso do CLIENTE em sua conta pessoal no serviço premium para alterar a senha provisória, dados do CLIENTE, ou outra configuração inicial e nas solicitações para renovação do serviço premium. Qualquer outra solicitação de suporte referente, mas não se limitando a armazenamento, recuperação de senhas, acesso indevido, downloads, uploads ou limites de uso devem ser feitos diretamente no(s) SERVIDOR (ES), em seus canais de atendimento. A SPYTVSTORE poderá, a seu exclusivo critério, oferecer suporte a outras questões relativas ao serviço premium.

DO SERVIÇO PREMIUM

O CLIENTE reconhece que a SPYTVSTORE forneceu todas as informações que foram solicitadas a respeito do serviço premium e que a SPYTVSTORE não tem qualquer controle ou monitoramento do uso do serviço premium pelo CLIENTE no SERVIDOR. Dessa forma, a SPYTVSTORE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o CLIENTE e o(s) SERVIDOR(ES), seja ela direta ou indireta. Assim, o SPYTVSTORE não é responsável por qualquer ação ou omissão do CLIENTE no uso do serviço premium no(s) SERVIDOR (ES) e, como conseqüência, não garante a disponibilidade, correção, integridade ou qualidade do serviço premium.

A SPYTVSTORE atua como Revenda de serviços premium advindos de diversos SERVIDOR(ES) de armazenamento online e, portanto, atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediária na contratação de serviços premium. A SPYTVSTORE não é representante, preposto, autorizada, parceira ou sócia de SERVIDOR(ES) de armazenamento online. O Cliente reconhece que está comprando o serviço premium de uma revenda independente. A responsabilidade pela prestação do SERVIÇO PREMIUM é de única e exclusiva responsabilidade do(s) SERVIDOR (ES), compete, mas não se limita ao(s) SERVIDOR (ES), armazenar e transferir, compartilhar e receber armazenamento de dados on-line, oferecer ferramentas de download, relatórios de uso e fornecer suporte referente ao uso do serviço premium.

DOS TERMOS DE USO DO SERVIÇO PREMIUM

O CLIENTE reconhece que está sujeito aos termos de uso, contrato de prestação de serviços, regras de utilização ou outro tipo de regulamentação por parte do(s) SERVIDOR(ES) e que a violação das condições de uso pelo cliente pode resultar no bloqueio ou cancelamento do serviço premium sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação da SPYTVSTORE ao CLIENTE. O CLIENTE reconhece e concorda que em nenhuma hipótese, os pagamentos feitos à SPYTVSTORE são reembolsáveis ou sujeitos a abertura de disputas ou bloqueio de pagamento (no caso de uso de sistemas de pagamento online, como o "PagSeguro" ou "Pagamento Digital") quando seu serviço premium for cancelado por violação por parte do CLIENTE dos termos e/ou condiçoes de uso dos SERVIDOR(ES).

Adicionalmente, o SPYTVSTORE envida seus melhores esforços para manter o CLIENTE sempre atualizado com as informações disponibilizadas nos sites dos servidores, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, erro de tradução ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações fornecidas pelos SERVIDOR(ES). O CLIENTE deve acessar os termos de serviço dos SERVIDORES em sua forma original nos seus respectivos sites:

RAPIDSHARE: http://rapidshare.com/agb.html

MEGAUPLOAD: http://www.megaupload.com/terms/pt/

SENDSPACE: http://www.sendspace.com/terms.html

MEGASHARES: http://d01.megashares.com/tos.php

GIGASIZE: http://www.gigasize.com/page.php?p=terms_pa

EASY-SHARE: http://www.easy-share.com/tos.html

O compartilhamento de serviço premium (uso por mais de um usuário de um mesmo login e senha) é uma violação do termo de uso do serviço premium em todos os SERVIDORES. A SPYTVSTORE não se responsabiliza por assinaturas de serviços premium que foram cancelados por acesso indevido ou uso compartilhado. Caso o CLIENTE compre uma conta premium para compartilhar com outras pessoas, estará assumindo ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE responsabilidade na quebra do contrato de prestação de serviço com o(s) SERVIDOR (ES), o CLIENTE estará fazendo-o por sua conta e risco, estando sujeito a ter seu serviço cancelado, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização, reparação ou reembolso por parte do(s) SERVIDOR (ES) ou da SPYTVSTORE.

Por isto, nos casos em que um ou mais CLIENTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais SERVIDORES, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a SPYTVSTORE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

CADASTRO

A SPYTVSTORE oferece a possibilidade dos CLIENTES e USUÁRIOS se cadastrar, e neste caso tais CLIENTES e USUÁRIOS pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o CLIENTE civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.

Ao final do processo de cadastro, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

1. notificar imediatamente a SPYTVSTORE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
2. sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A SPYTVSTORE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

Não é permitido que um mesmo CLIENTE e USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se a SPYTVSTORE detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

A compra direta por telefone, e-mail, MSN ou link direto para os sistemas de pagamento online sem cadastramento do CLIENTE no site da SPYTVSTORE não exime o CLIENTE do conhecimento e aceitação ampla, geral e irrestrita do presente termo de uso.

A SPYTVSTORE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SPYTVSTORE possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de cadastro e algumas outras informações sobre os CLIENTES e USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. Favor consultar o documento "Política de Privacidade" disponível em http://www.spytvstore.com/politica-de-privacidade.html para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante dos Termos do Serviço e deverá ser lido atentamente por todos os CLIENTES e USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Serviço.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material da SPYTVSTORE (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da NEXTAR INFORMÁTICA, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da NEXTAR INFORMÁTICA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na SPYTVSTORE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a NEXTAR INFORMÁTICA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização da SPYTVSTORE são dos CLIENTES e USUÁRIOS. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação dos CLIENTES e USUÁRIOS, a NEXTAR INFORMÁTICA e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso a NEXTAR INFORMÁTICA será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

Este portal pode conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros que não a SPYTVSTORE ou suas afiliadas. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. a NEXTAR INFORMÁTICA não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, os CLIENTES e USUÁRIOS estarão fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o portal da SPYTVSTORE, pois a SPYTVSTORE também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade da SPYTVSTORE é aplicável apenas quando os CLIENTES e USUÁRIOS estão acessando e usando a SPYTVSTORE; uma vez encaminhado a outro portal, os CLIENTES e USUÁRIOS estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual a NEXTAR INFORMÁTICA não tem qualquer controle ou relação.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os serviços são proporcionados “como estão” e a SPYTVSTORE, suas Subsidiárias, Afiliadas e Licenciadores não darão qualquer garantia em respeito a eles.

Em particular, a SPYTVSTORE, suas Subsidiárias, Afiliadas e Licenciadores, não garantirão que:

(A) o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;

(B) o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;

(C) qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa ou confiável, e

(D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos Serviços, seja corrigido.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.

Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

MUDANÇAS NO PORTAL

A SPYTVSTORE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia aos CLIENTES e USUÁRIOS e sem possibilidade de indenização a qualquer CLIENTE ou USUÁRIO.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

a NEXTAR INFORMÁTICA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, os CLIENTES e USUÁRIOS deverão rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da SPYTVSTORE pelos CLIENTES e USUÁRIOS subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

Os CLIENTES e USUÁRIOS indenizarão a NEXTAR INFORMÁTICA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros CLIENTE, USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na SPYTVSTORE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da SPYTVSTORE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do CLIENTE a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.